Condições aplicáveis ao uso da plataforma, criação de conta, compra de produtos digitais e regras de licença dos materiais disponibilizados.
Estes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização da plataforma RecursoPronto para navegação, criação de conta, contratação de recursos digitais e download de materiais disponibilizados no catálogo.
Ao acessar a plataforma, criar uma conta, realizar uma compra ou utilizar qualquer funcionalidade do serviço, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade em vigor em 11 de março de 2026.
A plataforma é destinada a pessoas capazes de contratar nos termos da legislação aplicável. Caso a contratação seja feita em nome de empresa, o usuário declara possuir poderes suficientes para agir em nome da organização.
O usuário deve manter informações cadastrais corretas, completas e atualizadas, especialmente nome, e-mail e dados necessários para autenticação, pagamento e entrega do conteúdo digital contratado.
A conta de acesso é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade da senha, dos links de autenticação e dos dispositivos usados para acessar a conta.
O RecursoPronto pode adotar medidas para verificar autenticidade de acessos, prevenir fraude, exigir nova autenticação e encerrar sessões quando houver indícios de uso irregular, sempre sem prejuízo dos direitos do usuário.
Os recursos oferecidos na plataforma são produtos digitais. Preços, descrições, formatos de arquivo, funcionalidades incluídas e condições comerciais podem ser alterados a qualquer tempo para novas compras, sem afetar pedidos já concluídos.
Os pagamentos são processados por parceiros especializados, inclusive Mercado Pago, por meios como PIX e cartão. O RecursoPronto não armazena dados completos de cartão de crédito no próprio banco de dados da aplicação.
Após a confirmação do pagamento, o recurso digital adquirido é liberado na área logada do usuário para download, observadas as regras de disponibilidade técnica da plataforma.
O usuário deve conferir se o dispositivo, software e ambiente de trabalho utilizados são compatíveis com o formato do arquivo adquirido. O RecursoPronto não responde por limitação técnica exclusiva do ambiente do usuário.
Salvo indicação expressa em sentido diverso na página do produto, a compra concede ao usuário licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso interno do material contratado.
A licença não autoriza revenda, sublicenciamento, distribuição pública, disponibilização em marketplaces, compartilhamento irrestrito, remoção de avisos de autoria ou exploração do conteúdo como produto concorrente.
Solicitações relacionadas a cancelamento, arrependimento, suporte de acesso ou falha material no conteúdo podem ser apresentadas pelo formulário de contato da plataforma.
Os direitos do consumidor previstos em lei são preservados, inclusive as hipóteses legalmente aplicáveis de arrependimento em contratação realizada fora do estabelecimento comercial, sem prejuízo da análise do caso concreto e da natureza do produto digital efetivamente liberado.
A marca RecursoPronto, a identidade visual da plataforma, o código, a organização do catálogo, os textos, imagens e os próprios recursos digitais são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e não podem ser utilizados fora dos limites autorizados.
O descumprimento desta cláusula pode resultar em suspensão de acesso, cancelamento de conta, bloqueio de novas compras e adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O RecursoPronto busca manter a plataforma disponível e segura, mas não garante operação ininterrupta, ausência absoluta de falhas, compatibilidade universal com todos os dispositivos ou indisponibilidade zero de integrações de terceiros.
A responsabilidade da plataforma fica limitada aos danos diretos comprovadamente decorrentes de violação imputável ao serviço, observados os limites permitidos pela legislação e sem afastar direitos indisponíveis do consumidor.
O tratamento de dados pessoais necessário ao funcionamento do serviço segue a Política de Privacidade publicada na própria plataforma. Questões contratuais, de suporte, privacidade ou exercício de direitos podem ser encaminhadas pelo formulário interno disponível em /contato.
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, de segurança ou de catálogo. A versão vigente será sempre a publicada na plataforma com a data da última atualização.
Para melhor aderência às exigências regulatórias do comércio eletrônico, o bloco de identificação societária e cadastral do operador deve ser complementado na plataforma assim que os dados empresariais definitivos estiverem consolidados.